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Guia Completo de P&D

Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005)

Entenda o que é considerado Pesquisa e Desenvolvimento conforme a legislação brasileira e como aproveitar os benefícios fiscais.

Benefícios Fiscais

Redução de até 60% no IRPJ e CSLL

✅ O QUE É CONSIDERADO P&D CONFORME A LEI

Pesquisa Básica Dirigida

Estudo com objetivo de entender um fenômeno com aplicação prática futura.

Exemplos:

  • Estudo de novas moléculas para medicamentos
  • Análise da resistência de materiais bioplásticos
  • Pesquisas genéticas para melhorar cultivares agrícolas

⚠️ Requisitos:

Deve ter uma hipótese técnica clara e foco na geração de conhecimento aplicável.

Pesquisa Aplicada

Investigação orientada a resolver um problema técnico específico.

Exemplos:

  • Desenvolver algoritmo para detecção de fraudes bancárias
  • Estudo para redução de consumo de energia em motores
  • Desenvolvimento de embalagem biodegradável

⚠️ Requisitos:

Deve visar a solução prática e mensurável com método técnico e relatórios de evolução.

Desenvolvimento Experimental

Empregar conhecimento técnico existente para criar ou melhorar algo novo.

Exemplos:

  • Construção de protótipo de equipamento
  • Testes de validação de novo software embarcado
  • Simulação de desempenho em ambiente real

⚠️ Requisitos:

Envolve testes, protótipos, validações e deve conter risco tecnológico ou incerteza.

Tecnologia Industrial Básica (TIB)

Atividades de suporte à inovação como metrologia, normalização, calibração.

Exemplos:

  • Calibração de instrumentos para testes técnicos
  • Certificação técnica de novo produto
  • Adoção de normas técnicas internacionais

Serviços de Apoio Técnico

Atividades que suportam diretamente a execução do projeto de P&D.

Exemplos:

  • Ensaios laboratoriais de materiais desenvolvidos
  • Estudos de viabilidade técnica com parceiros
  • Uso de equipamentos especializados de ICTs

Perguntas Frequentes